A Justiça Federal em Rondônia decidiu que as linhas de transmissão das usinas de Jirau e Santo Antônio poderão ser implantadas. O juiz da 5ª Vara Federal de Porto Velho, Herculano Nacif, negou liminar pedida pelo Ministério Público Federal em Rondônia e pelo Ministério Público do estado.
A ação civil pública, ajuizada em fevereiro, contestava o fato de os empreendedores da obra não observarem uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que determinava a publicidade dos estudos e relatórios de impacto ambiental para permitir a manifestação da sociedade civil em audiências públicas.
Segundo o Ministério Público, o processo de licenciamento das linhas de transmissão Coletora Porto Velho – Araraquara 2 foi publicado apenas no Diário Oficial da União, quando deveria ter sido divulgado nas mais de 100 cidades atingidas pelo projeto. De acordo com o autor da decisão, não é razoável que se exija do órgão ambiental licenciador a divulgação dos editais, na imprensa, de cada um dos 107 municípios afetados e que o fato de os editais terem saído no site do Ibama já garantem a ampla publicidade.
O juiz afirmou ainda que as usinas hidrelétricas Jirau e Santo Antônio são obras de grande porte e de grande importância para a economia nacional, que já passaram por diversas demandas judiciais. Para ele, esses fatos revelam “a grande importância, notoriedade e publicidade dos empreendimentos”.
Fonte: Canal Energia
Nenhum comentário:
Postar um comentário